Legislação de Direito Comercial
Paulo Manuel Costa

Actualmente, face à sofisticação da criminalidade, cada vez mais organizada e propagável a nível internacional, é necessário recorrer a novas técnicas de prevenção e de investigação, muitas delas situadas na zona limítrofe do ilícito. Entre essas técnicas, encontramos o recurso ao «agente infiltrado». Mas em que consiste tal técnica? Será ela admissível no nosso ordenamento jurídico-processual e constitucional, enquanto meio de obtenção de prova? Como surgiu e evoluiu em território nacional? Qual a posição doutrinal e jurisprudencial sobre a sua utilização? Como, quando e por quem deve ser desenvolvida? Será a sua utilização aceite noutros ordenamentos jurídicos internacionais?... Estas são algumas das questões às quais a presente obra pretende dar resposta e a cuja leitura o seu autor, Paulo Soares, convida.
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